Edital Nº 20/2024 - Cadastro de Reserva de Profissionais no Âmbito do Mulheres Mil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS CAMPUS III – BANANEIRAS/PB

 

Edital Nº 20/2024 - Cadastro de Reserva de Profissionais no Âmbito do Programa Mulheres Mil

O Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN), Escola Técnica Vinculada à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a partir de ação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC torna público, no período de 20 de agosto de 2024 a 18 de setembro de 2024, o processo de seleção simplificada para servidores do quadro permanente da UFPB lotados no Campus III, e profissionais externos, para atuar em atividades que viabilizem a oferta de Curso oriundo da Chamada Pública, no âmbito da UFPB, denominado de Programa MULHERES MIL. Este será executado por meio da Bolsa Formação. O Programa Mulheres Mil será voltado à oferta de cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, disciplinado pela Lei nº 12.513/2011, e regulamentado pela Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1.              A presente seleção será regida por este Edital e executada pela Coordenação do Mulheres Mil - CAVN /UFPB e pela Diretoria do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, através de Comissão instituída e homologada pela Direção, a qual atuará nos processos seletivos do Programa MULHERES MIL.

1.2.              A seleção será para cadastro de reserva de bolsistas para atuarem no Programa MULHERES MIL, sendo destinada a servidores ativos do quadro permanente da UFPB e externos.

1.3.              Nos casos de as vagas serem preenchidas pelos servidores ativos do quadro permanente da UFPB ou do serviço público federal, ao preencherem os requisitos previstos no edital, deverão se enquadrar nas seguintes situações: não estar em gozo de qualquer licença ou afastamento de suas atividades profissionais; possuir disponibilidade de carga horária semanal de 20 horas no contraturno para atuar na função para o qual for selecionado; não possuir redução de carga horária para fins de capacitação.

1.4.              O servidor ativo da UFPB deverá obrigatoriamente apresentar autorização do setor de recursos humanos da instituição junto à PROGEP, ou Chefia Imediata. Ressalta-se que as atividades desempenhadas pelos profissionais selecionados no Programa não poderão conflitar com suas atividades regulares, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas da instituição, face às normativas legais.

1.5.              A declaração de ciência das disposições preliminares desta seleção e o Termo de disponibilidade para o Programa (Anexos IV e V) deverão constar no ato da inscrição, sob a pena de eliminação do certame.

1.6.              O afastamento do Programa pelo bolsista, em qualquer hipótese, implicará na suspensão de seu pagamento, considerando que este pagamento se encontra condicionado aos dias e/ou horas trabalhados e à prestação de conta de suas ações e atividades junto ao Programa.

Parágrafo Único: Caso o afastamento leve a prejuízo das atividades do curso e do Programa, após 8 dias o profissional poderá ser substituído, a fim de não causar solução de continuidade, implicando no cancelamento do contrato e desligamento do Programa, devendo ser convocado o próximo candidato, de acordo com a lista de classificação.

1.7.              Será requisito obrigatório para atuar no Programa a participação em curso de formação, a ser ofertado gratuitamente pelo Colégio Agrícola Vidal de Negreiros da UFPB.

1.8.              Não será cobrada taxa de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado.

1.9.              A seleção será para os encargos apresentados no item 5, com atuação nas atividades do Programa MULHERES MIL, destinada ao perfil requisitado.

1.10.          O processo seletivo se dará por meio de avaliação curricular.

1.11.          Será realizado inicialmente o cadastro de reserva para os encargos de Supervisor Pedagógico, Supervisor Contábil, Apoio psicossocial, Apoio local - Recreador/a infantil e Apoio local. Os profissionais selecionados atuarão de acordo com as vagas e requisitos mínimos estabelecidos no presente Edital.

1.12.          As bolsas serão financiadas por meio da Bolsa Formação, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação.

1.13.          Os profissionais selecionados neste edital só poderão atuar no programa após realização da capacitação da Metodologia do Acesso, Permanência e Êxito (MAPE), ofertada pela Coordenação Geral do Programa PRONATEC FIC/MULHERES MIL, com duração inicial de 20 horas.

 

1. DO PROGRAMA MULHERES MIL

2.1.              O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)/MULHERES MIL - Bolsa-Formação tem como principais diretrizes, conforme Portaria MEC n° 725, de 13 de abril de 2023:

a)            possibilitar o acesso à educação;

b)            contribuir para a redução de desigualdades sociais e econômicas de mulheres;

c)            promover a inclusão social;

d)            defender a igualdade de gênero;

e)            combater a violência contra a mulher;

f)             promover o acesso ao exercício da cidadania;

g)            desenvolver estratégias para garantir o acesso das mulheres ao mundo do trabalho.

1. DOS ENCARGOS E ATRIBUTOS

 

3.1.              Os bolsistas selecionados para atuar no Programa MULHERES MIL serão remunerados na forma de concessão de bolsas, em conformidade com o art. 9º, §1º, da Lei nº 12.513, de 26/11/2011 e art. 15º da Resolução nº 04 FNDE, de 16/03/2012. Os encargos selecionados neste edital atuarão inicialmente em atividades relacionadas aos Cursos de Formação Inicial Continuada (FIC): Produtor de Frutas e Hortaliças Processadas pelo Uso de Calor, Produtor de Frutas e Hortaliças Processadas pelo Uso do Frio, Agricultor Orgânico, Porteiro e vigia, Agente de Segregação e Coleta de Resíduos Sólidos e Agente de Desenvolvimento Cooperativista, podendo a oferta ser ampliada. Os recursos são oriundos da Chamada Pública Programa MULHERES MIL, proposto pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC- MEC).

3.2.              Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda, as bolsas de estudo recebidas pelos servidores ativos e inativos das redes pública que participem nas atividades, conforme redação dada pela Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011 ao parágrafo único do art. 26 da Lei 9.250, de 26/12/1995.

3.3.              As atividades dos bolsistas selecionados não poderão conflitar com suas atividades regulares, nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento do plano de metas da instituição, conforme o Art. 14º da Resolução nº 04 CD/FNDE de 16 de março de 2012 e o § 1º do Art. 9º da Lei 12.513 de 26 de outubro de 2011.

3.4.              Os valores das bolsas de que trata o subitem já mencionado obedecerão aos seguintes parâmetros de distribuição de carga horária semanal máxima dedicada ao Programa MULHERES MIL:

3.5.              De acordo com o Art. 13º da Resolução 04, de 16 de março de 2012, são atribuições dos bolsistas no âmbito da Bolsa- Formação e do MAPE do Programa Mulheres Mil:

 

Encargo: SUPERVISOR CONTÁBIL

Ao Supervisor Contábil cabe: 

a) Controle orçamentário, financeiro e pagamentos;

b) Executar orçamento via SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal), especialmente planos internos; execução via sistemas de contas a pagar; detalhamento de créditos orçamentários; emissão, reforço e anulação de notas de empenho. As atividades deverão ser realizadas de forma presencial no Campus III;

c) Acompanhar o recebimento de recursos através de notas de crédito;

d) Acompanhar e controlar o saldo dos empenhos e o quantitativo licitado.

e) Emitir relatório de execução orçamentária.

f) Auxiliar no processo de prestação de contas.

i) Supervisionar o pagamento de bolsistas, acompanhando, mês a mês, mantendo atualizado o cadastro de bolsistas no SIAFI.

j) Supervisionar o pagamento de bolsistas, acompanhando e controlando a liberação dos relatórios de pagamentos de alunas e colaboradores pelas diversas unidades locais de ensino;

k) Supervisionar o pagamento de bolsistas, acompanhando e controlando a abertura de processos para autorização do pagamento.

l) Supervisionar o pagamento de bolsistas, acompanhando no Siafi o recebimento de recursos solicitados no SIGEFWEB;

m) Supervisionar o pagamento de bolsistas, efetuando os lançamentos das ordens bancárias no SIAFI após a liberação do financeiro;

n) Supervisionar o pagamento de bolsistas, acompanhando os possíveis cancelamentos de pagamentos por registro de informações inconsistentes, comunicando aos responsáveis para efetuar nova tentativa de pagamento.

o) Supervisionar o pagamento de bolsistas, realizando os estornos necessários dos valores cancelados e não autorizados, efetuando novo pagamento em tempo hábil quando do fechamento do mês.

p) Supervisionar o pagamento de bolsistas, acompanhando e atualizando todas as informações em planilha de controle financeiro.

q) Desempenhar outras atividades administrativas delegadas pela Coordenação Geral;

r) Participar de reuniões e atividades formativas promovidas pela Coordenação Geral;

s) Executar todas as atribuições do encargo, aqui especificadas, respeitando as características da metodologia do Programa Mulheres Mil.

 

Encargo: SUPERVISOR/A PEDAGÓGICO

 

Ao Supervisor/a Pedagógico cabe:

 

a)                  Participar da pesquisa de demanda de necessidades de cursos, considerando características socioeconômicas, culturais e políticas do município, levando-se em conta a opinião dos órgãos competentes para análise dos dados geoprocessados, que efetivamente contribuam para definição das áreas de interesse regional;

b)                  Participar, efetivamente, juntamente com a Equipe multiprofissional do processo de aproximação e diálogo com a comunidade das mulheres a serem beneficiadas, identificando suas necessidades, desafios e interesses, objetivando a definição das políticas e diretrizes para os critérios de busca, seleção e ingresso, respeitando as condições de elegibilidade estabelecidas pela metodologia utilizada;

c)                   Coordenar a elaboração das propostas de implantação dos cursos/plano educacional, contendo o itinerário profissional a ser percorrido e o trabalho pedagógico a ser desenvolvido, de acordo com a realidade de cada comunidade e do universo das alunas;

d)                  Coordenar todo o processo de recepção dos professores, juntamente com as equipes multiprofissional e de coordenação local, e orientá-las sobre as normas gerais do Projeto Mulheres Mil e a sua Metodologia de Acesso, Permanência e Êxito.

e)                   Coordenar a articulação, juntamente com a equipe multiprofissional, das estratégias e parcerias com as redes externas e os serviços de educação, assistência e saúde;

f)                   Coordenar a articulação das ações de acompanhamento pedagógico das alunas relacionadas ao acesso, à permanência e ao êxito, atuando em conjunto com os demais profissionais, aplicando estratégias que favoreçam a permanência e a prevenção da evasão;

g)                   Coordenar, orientar e supervisionar os recursos didático-pedagógicos utilizados pelos professores e alunas, tais como, livros didáticos, revistas, apostilas, vídeos, filmes entre outros.

h)                  Coordenar, orientar e supervisionar, juntamente com a equipe multiprofissional e a coordenação geral a produção e organização de documentos tais como Perfil Situacional, Diários de turma, Ficha de avaliação individual, Ficha de avaliação coletiva, Ementas de curso, Matriz Curricular e o Projeto Pedagógico;

i)                    Acompanhar a promoção das atividades de sensibilização e integração entre as alunas, gestão local e docentes, como estratégias de monitoramento e permanência;

j)                    Articular, juntamente com a coordenação geral e local o processo de formação profissional e a permanência das alunas nos seus empregos e empreendimentos;

k)                   Articular, juntamente com os Orientadores Pedagógicos Locais, ações de inclusão produtiva em parceria com as agências do Serviço Nacional de Emprego (SINE) e segmentos equivalentes;

l)                    Orientar a prestação de serviços de atendimento, apoio acadêmico e acessibilidade para a plena participação das alunas com deficiência;

m)                Elaborar relatórios mensais sobre as atividades de ensino para encaminhar a Coordenação Geral;

n)                   Adequar e sugerir modificações na metodologia de ensino adotada, realizar análises e estudos sobre o desempenho do curso.

• o)                   Desempenhar outras atividades administrativas delegadas pela Coordenação Geral;

p)                   Participar de reuniões, atividades formativas promovidas pela Coordenação Geral;

q)                   Executar todas as atribuições do encargo, aqui especificadas, respeitando as características da metodologia do Programa Mulheres Mil.

Encargo: APOIO LOCAL - RECREADOR/A INFANTIL

Ao Educador/a Recreador/a cabe:

 

a)                  Desenvolver atividades pedagógicas e lúdicas e recreativas com as crianças, visando a interação social, o desenvolvimento social e as motricidades, promovendo o acesso e a permanência das mulheres estudantes no curso do programa mulheres mil;

b)                  Trabalhar com jogos lúdicos e/ou criá-los para o desenvolvimento psicossocial das crianças que acompanharão suas mães durante o curso;

c)                   Desenvolver atividades recreativas e/ou culturais com as crianças, favorecendo a permanência das mulheres nos cursos do programa mulheres mil;

d)                  Orientar a prestação de serviços de atendimento, apoio acadêmico e acessibilidade para a plena participação de crianças com deficiência;

e)                   Elaborar relatórios mensais sobre as atividades de ensino para encaminhar a Coordenação Geral;

f)                   Adequar e sugerir modificações na metodologia adotada, durante as atividades com as crianças nos espaços de sala de aula;

g)                   Participar de reuniões, atividades formativas promovidas pela Coordenação Geral;

h)                  Executar todas as atribuições do encargo, aqui especificadas, respeitando as características da metodologia do Programa Mulheres Mil.

Encargo: APOIO LOCAL

Ao Apoio Local cabe:

 

a)                   Realizar e articular as mulheres em suas comunidades juntamente com a equipe multiprofissional, estratégias de parcerias com a rede interna e externa, incluindo os serviços de educação, assistência e saúde;

b)                  Coordenar a articulação das ações de acompanhamento pedagógico das alunas relacionadas ao acesso, à permanência e ao êxito, atuando em conjunto com os demais profissionais, aplicando estratégias que favoreçam a permanência e a prevenção da evasão;

c)                   Colaborar junto ao supervisor pedagógico, juntamente com a equipe multiprofissional e a coordenação geral a produção e organização de documentos tais como Perfil Situacional, Ficha de avaliação individual e Ficha de avaliação coletiva;

d)                  Acompanhar a promoção das atividades de sensibilização e integração entre as alunas, a coordenação geral e os docentes;

e)                   Articular, juntamente com a equipe multiprofissional o processo de formação profissional e a permanência das alunas nas suas atividades laborais e empreendimentos;

f)                   Orientar a prestação de serviços de atendimento, apoio acadêmico e acessibilidade para a plena participação das alunas com deficiência;

 

g)                   Realizar a busca ativa quando necessário seja por meio de telefone, e-mail, whatsapp ou presencialmente na residência do estudante quando couber, a fim de promover o acesso às mulheres que estão com dificuldades de permanência no curso;

h)                  Elaborar relatórios mensais sobre as atividades de apoio para encaminhar a coordenação geral;

i)                Desempenhar outras atividades administrativas delegadas pela coordenação geral;

j)               Participar de reuniões, atividades formativas promovidas pela Coordenação Geral;

l) Executar todas as atribuições do encargo, aqui especificadas, respeitando as características da metodologia do Programa Mulheres Mil.

 

Nota: O profissional selecionado poderá ser desligado a qualquer tempo, rescindindo sua atuação no Programa, independentemente do instrumento de sua formalização, caso não atenda ao perfil, requisito, critérios, atribuições, funções e às metas do Programa. O desligamento ainda poderá ocorrer pela inobservância de quaisquer das cláusulas ou condições pactuadas, ou pela superveniência de norma legal ou eventos que o tornem material e formalmente inexequíveis.

 

1. DAS REMUNERAÇÕES

 

4.1 Os bolsistas selecionados serão remunerados de acordo com as horas trabalhadas, através da concessão de bolsas em conformidade com o Art. 9º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2012, Art. 15 da Resolução nº 04 CD/FNDE de 16 de março de 2012 e Parágrafo único do Art. 26 da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pela Lei 12.816, de 5 de

junho de 2013.

 

Função	Valor por hora	Carga Horária (CH)
Supervisor/a pedagógico	R$ 36,00/h	20 horas semanais
Supervisor/a contábil	R$ 36,00/h	20 horas semanais
Apoio local - recreador (a) infantil	R$ 18,00/h	até 20 horas semanais*
Apoio Local	R$ 18,00/h	até 20 horas semanais*

*a depender do número de turmas do município que o candidato atuará

 

1. DAS VAGAS E DOS REQUISITOS MÍNIMOS

5.1    O presente edital visa a contratação temporária à classificação de candidatos para composição de cadastro de reserva para profissionais atuarem Programa PRONATEC FIC/MULHERES MIL no âmbito do CAVN/UFPB, conforme distribuição de vagas nos quadros abaixo:

5.1.1       Vagas para encargos (para participantes internos à Instituição):

 

ENCARGO	Requisitos mínimos	Carga Horária	Vagas
I1. Supervisor Contábil	Ser servidor ativo (técnico administrativo) da UFPB, com Graduação Ciências Contábeis reconhecida pelo MEC, com experiência comprovada de atuação na área em Programas financiados pelo Governo Federal (Pronatec, Etec ou Novos Caminhos, etc).	20 horas semanais, de acordo com a necessidade do programa	Cadastro de reserva
I2. Apoio local (Município de Areia – Chã da Pia)	Ser servidor ativo ou inativo (técnico administrativo), com Ensino Médio Completo.	Carga horária 20 horas semanais, de acordo com a necessidade do programa	Cadastro de reserva
I3. Apoio local - recreador (a) infantil (Município de Areia – Chã da Pia)	Ser servidor ativo ou inativo (técnico administrativo ou docente) com Ensino Médio completo e experiência com recreação infantil (curso profissionalizante, experiência profissional comprovada ou experiência em cursos que contemplem na matriz curricular a disciplina de recreação (Pedagogia, Educação Física, Hotelaria…).	Carga horária 20 horas semanais, de acordo com a necessidade do programa	Cadastro de reserva

 

5.1.2      Vagas para encargos (para participantes externos à Instituição): 

ENCARGO	Requisitos mínimos	Carga Horária	Vagas
E1. Apoio local (Município de Areia – Chã da Pia)	Ensino Médio Completo.	Carga horária 20 horas semanais, de acordo com a necessidade do programa	Cadastro de reserva
E2.        Apoio local             - recreador (a) infantil (Município de Areia – Chã da Pia)	Ensino Médio completo e experiência com recreação infantil (curso profissionalizante, experiência profissional comprovada ou experiência em cursos que contemplem na matriz curricular a disciplina de recreação (Pedagogia, Educação Física, Hotelaria…).	Carga horária 20 horas semanais, de acordo com a necessidade do programa	Cadastro de reserva
E3.        Apoio local             - recreador (a) infantil (Município de Mari)	Ensino Médio completo e experiência com recreação infantil (curso profissionalizante, experiência profissional comprovada ou experiência em cursos que contemplem na matriz curricular a disciplina de recreação (Pedagogia, Educação Física, Hotelaria…).	Carga horária 20 horas semanais, de acordo com a necessidade do programa	Cadastro de reserva
E4.            Apoio local (Município de Dona Inês)	Ensino Médio Completo.	Carga horária 20 horas semanais, de acordo com a necessidade do programa	Cadastro de reserva
E5.        Apoio local             - recreador (a)        infantil (Município de	Ensino Médio completo e experiência com recreação infantil (curso profissionalizante, experiência profissional comprovada ou experiência em cursos que contemplem na matriz	Carga horária 20 horas semanais, de acordo com a necessidade do programa	Cadastro de reserva

 

 a)                   A existência da vaga está condicionada à oferta de turmas, que atenderá à demanda de beneficiários, previstas na Resolução CD/FNDE nº. 04, de 16 de março de 2012 e na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

b)                   Para as vagas que não há indicação das cidades, o bolsista deverá exercer as suas atividades em todas as turmas ativas do Programa MULHERES MIL. Caso o bolsista não tenha disponibilidade, o mesmo será automaticamente substituído.

 

Parágrafo Único - Os bolsistas selecionados para atuar no Programa MULHERES MIL irão exercer suas atividades nos locais pactuados, a saber: em comunidades remanescentes de quilombolas, associações de catadoras de material reciclável, assentamentos e núcleos rurais, além de turmas localizadas na zona urbana. Caso o bolsista não tenha disponibilidade, o mesmo será automaticamente substituído.

1. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA     

6.1          Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n˚ 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula nº 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular).

6.2          As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.

6.3          As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da constituição federal é assegurado o direito de inscrição para os encargos oferecidos no Edital 11/2017 Institucional de Extensão CAVN/CCHSA/UFPB, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

6.4          Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes- á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade deste Edital, para cada encargo.

6.5          Somente haverá reserva imediata de vagas para candidatos com deficiência para o encargo com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

6.6          No caso de o número de vagas inicialmente previsto neste Edital inviabilizar a reserva a que se refere o item 5.4, o primeiro candidato com deficiência aprovado no Edital 11/2024 Institucional CAVN/CCHSA/UFPB, será convocado para ocupar a 5ª vaga relativa ao encargo que concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência aprovados serão convocados para ocupar a 10ª, 15ª, 20ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas durante o prazo de validade do Edital, exceto se mais bem classificados.

6.7          Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá juntar ao seu processo de inscrição uma declaração que informe sua deficiência, anexando laudo médico original ou cópia autenticada em cartório expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo com o número do CRM do médico responsável por sua emissão.

6.8          A inobservância das exigências nas formas e nos prazos previstos neste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

6.9          O candidato com deficiência, se aprovado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral, - caso fique classificado dentre os aprovados a serem enquadrados nessa lista – terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência, por encargo.

6.10        Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do encargo para o qual concorreu, o candidato será eliminado da seleção.

6.11        Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Súmula nº 377/2009 do Superior Tribunal de justiça, da Súmula, AGU nº 45/2009 e do artigo 4º e seus incisos do decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

6.12        As vagas destinadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos habilitados nesta condição serão preenchidos pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância à ordem classificatória por encargo.

 

7              DAS INSCRIÇÕES

 

7.1          As inscrições de candidatos serão gratuitas e realizadas de forma eletrônica no período compreendido conforme Cronograma deste Edital. Para tanto, o candidato deve enviar a sua documentação completa no formato PDF (em um ÚNICO ARQUIVO anexado) para o E-mail: cavnprogramamulheresmil@gmail.com (Colocar no assunto no e-mail o NÚMERO DO EDITAL, o CÓDIGO do encargo pretendido e o NOME do candidato). Não serão aceitos arquivos enviados separadamente ou por link de nuvem de armazenamento de dados.

 

7.2          No ato da inscrição o candidato deverá obrigatoriamente enviar por e-mail a seguinte documentação:

a)            Ficha de Inscrição, devidamente preenchida conforme Anexo II;

b)            Curriculum lattes com documentos comprobatórios anexados;

c)            Documento que comprove que é servidor público ativo do quadro permanente da UFPB (para os servidores internos à instituição);

d)            Autorização da chefia imediata (servidores ativos) para participar do Programa MULHERES MIL, conforme Anexo IV;

e)            Termo de Compromisso, para o caso de servidores ativos, de que dispõe de carga horária para atuação no Programa MULHERES MIL que não coincida com sua carga horária regular, conforme modelo constante no Anexo III;

f)             Termo de disponibilidade de 20 horas para atuação no Programa Mulheres Mil (Anexo V), para todos os candidatos.

g)            O candidato deverá atender aos requisitos mínimos exigidos neste edital.

h)            Possuir comprovante de conclusão de curso exigido nos requisitos do Item 5;

i)              Cada candidato poderá inscrever-se em apenas um encargo.

j)              Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou com documentação obrigatória incompleta, nem através de correspondência postal ou fax- símile ou qualquer outra forma que não esteja descrita no item 6 deste Edital. Somente serão aceitos currículos cadastrados na Plataforma Lattes e com as respectivas comprovações.

k)            A Comissão de Seleção não analisará casos de falhas no envio da documentação ou contendo arquivos corrompidos.

 

7.3          É permitida a inscrição em somente um dos encargos disponibilizados neste edital por candidato, sob pena de eliminação.

Parágrafo único - Para garantir o bom funcionamento das atividades do programa, a Coordenação Geral poderá, em caso de não preenchimento do quadro de encargos, a qualquer tempo, aproveitar o candidato para outra função, com base na ordem de classificação e no perfil descrito pelos documentos apresentados pelo candidato no ato da inscrição, com a anuência do mesmo.

 

1. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL  

8.1   Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos no prazo, conforme preceitua o edital do período em curso, devendo protocolar o pedido na Secretaria do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros - CAVN/UFPB, utilizando para isso do Anexo I.

8.2  Os pedidos de esclarecimento ou impugnação serão analisados e o resultado será publicado no dia conforme cronograma do Certame.

8.3                  A resposta será divulgada no sítio eletrônico: www.cavn.ufpb e enviada por e-mail ao solicitante.

1. DA HOMOLOGAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

9.1  O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pela Coordenação Geral do Programa Mulheres Mil e a Direção do CAVN/UFPB.

9.2       A análise do currículo seguirá pontuação discriminada nos quadros abaixo:

Quadro 1 - Critérios para julgamento de Títulos: Supervisor Contábil - internos à instituição

Item	Especificação	Pontuação máxima
1	Doutorado	20,0
2	Mestrado	12,0
3	Especialização - mínimo de 360 horas.	8,0
4	Experiência profissional compatível com a função requerida (2,0 pontos por semestre, não cumulativos no mesmo período)	10,0
5	Experiência profissional em utilização do Sistec/MEC.	10,0
6	Curso de capacitação na área do perfil (2 pontos por cada 20 horas)	20,0
7	Tempo de serviço no CCHSA (4 pontos por ano de trabalho).	20,0
	TOTAL DE PONTOS (MÁXIMO)	100,00

 Quadro 2 - Critérios para julgamento de Títulos: Apoio local e Apoio local (recreador infantil) - internos à instituição

Item	Especificação	Pontuação máxima
1	Doutorado	15,0
2	Mestrado	12,0
3	Especialização - mínimo de 360 horas.	10,0
4	Graduação	8,0
5	Experiência profissional compatível com a função requerida (2,0 pontos por semestre, não cumulativos no mesmo período)	10,0
6	Experiência profissional em utilização do Sistec/MEC.	10,0
7	Curso de capacitação na área de secretaria ou assistente administrativo (2 pontos por cada 20 horas)	15,0
8	Tempo de serviço no CCHSA (4 pontos por ano de trabalho).	20,0
	TOTAL DE PONTOS (MÁXIMO)	100,00

Quadro 3 - Critérios para julgamento de Títulos: Supervisor Pedagógico (externo)

Item	Especificação	Pontuação máxima
1	Experiência profissional compatível com a função requerida (3,0 pontos por semestre, não cumulativos no mesmo período)	30,0
2	Doutorado	20,0
3	Mestrado	12,0
4	Especialização - mínimo de 360 horas	8,0
5	Experiência de atuação profissional em Programas Governamentais no cargo pretendido. PRONATEC, PETI, PROJOVEM, Brasil Profissionalizado, PROEJA, MULHERES MIL, entre outros. (0,5 ponto por cada 40 horas ou 2,5 pontos por semestre)	15,0
6	Curso de capacitação na área compatível com a função requerida devidamente reconhecido pelo MEC com carga horária mínima de 40 horas (2 pontos por cada 40 horas)	15,0
	TOTAL DE PONTOS (MÁXIMO)	100,00

 

Quadro 4 - Critérios para julgamento de Títulos: Apoio local (externo) e Apoio local – recreador

(a) infantil (externo)

Item	Especificação	Pontuação máxima
1	Experiência profissional compatível com a função requerida (3,0 pontos por semestre, não cumulativos no mesmo período)	30,0
2	Doutorado	20,0
3	Mestrado	12,0
4	Especialização - mínimo de 360 horas	10,0
5	Graduação	8,0
6	Experiência de atuação profissional em Programas Governamentais no cargo pretendido. PRONATEC, PETI, PROJOVEM, Brasil Profissionalizado, PROEJA, MULHERES MIL, entre outros. (0,5 ponto por cada 40 horas ou 2,5 pontos por semestre)	15,0
7	Curso de capacitação na área compatível com a função requerida devidamente reconhecido pelo MEC com carga horária mínima de 40 horas (2 pontos por cada 40 horas)	5,0
	TOTAL DE PONTOS (MÁXIMO)	100,00

9.3. A nota obtida por cada candidato será registrada em ficha de avaliação (Anexos VI, VII, VIII ou IX) e a classificação do processo seletivo obedecerá à ordem decrescente do total de pontos obtidos.

10            DO CRONOGRAMA 

10.1.  O resultado da análise do currículo será divulgado conforme cronograma, no endereço eletrônico: www.cavn.ufpb.br.

 11           DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE  

 

11.1        Para cada cargo, os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com as notas obtidas na análise do currículo. Serão eliminados do certame os candidatos que obtiverem nota 0,0 (zero) na avaliação dos currículos.

11.2        Os candidatos classificados constituirão cadastro reserva. A convocação dos candidatos classificados no cadastro de reserva está condicionada à disponibilidade de vagas;

11.3        Caso haja coincidência de pontuação entre dois ou mais candidatos, o desempate será feito através dos seguintes critérios:

a)                  Maior idade do candidato (Lei 10.741/2003), considerando dia, mês e ano de nascimento;

b)                  Maior tempo de exercício profissional na Educação Profissional e Tecnológica;

c)                   Maior titulação acadêmica;

11.4        A convocação dos candidatos selecionados obedecerá à lista de classificação e ocorrerá conforme as demandas do projeto.

11.5        Em cada cargo serão considerados aprovados os candidatos que, após a análise dos currículos, apresentarem notas maiores que zero;

11.6        Será considerado (a) aprovado (a) e classificado (a) o (a) candidato(a) que, após a hierarquização dos resultados pela sequência decrescente das notas obtidas, estiver dentro do número de vagas a virem a ser ofertadas pelo programa.

11.7       O resultado do processo seletivo será divulgado conforme cronograma deste Edital, no endereço eletrônico do CAVN: http://www.cavn.ufpb.br

 

12.1.      O Candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da etapa única (análise de currículo) poderá fazê-lo no período de 14 a 23/09/2024, através da apresentação de um requerimento assinado, conforme Anexo X e encaminhando a sua solicitação para o - mail: cavnprogramamulheresmil@gmail.com

 

12.2.      Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

1. DO RESULTADO FINAL E INÍCIO DAS ATIVIDADES

 13.1.      O resultado final será publicado de acordo com o cronograma. As atividades dos bolsistas selecionados para o Programa MULHERES MIL serão iniciadas considerando as necessidades para cada encargo e a disponibilidade financeira.

 13.2.      Os horários e dias de atividades serão estabelecidos em comum acordo entre os candidatos selecionados e a Coordenação do Programa MULHERES MIL na UFPB. O não cumprimento do acordo poderá levar ao desligamento da bolsa.

13.3.      Para iniciar suas atividades, os bolsistas selecionados deverão assinar Termo de Compromisso, apresentar os documentos pessoais, autorização do setor de recursos humanos da instituição, no caso de servidor ativo, junto à PROGEP e a comprovação de atendimentos aos requisitos mínimos exigidos neste edital ao CAVN-UFPB.

13.4.      Por se tratar de um programa ofertado em parceria, as atividades do curso acontecerão parte no CAVN-UFPB e parte nas associações e escolas das parcerias estabelecidas.

1. CRONOGRAMA