Edital Nº 25/2024 - Bolsa Pibic-Tec do CAVN

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS

COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL DE NEGREIROS

COORDENAÇÃO DE PESQUISA E PESQUISA

EDITAL 25/2024 – CAVN/CCHSA/UFPB

SELEÇÃO DE BOLSAS DE PESQUISA PARA O ENSINO MÉDIO 2024.2

PIBIC-TEC 

O Diretor do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros (CAVN), do Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias (CCHSA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no uso de suas atribuições administrativas, por meio da Coordenação de Pesquisa e Extensão (COPEX) e com base nas decisões emanadas do Comitê Institucional dos Programas de Pesquisa, torna público o presente edital, que tem por objetivo regulamentar a participação no processo de seleção de alunos bolsistas para participar dos Projetos de Pesquisa para o Ensino Médio (PESQUISA TÉCNICA) para vigência em outubro e novembro de 2024.

1. DO OBJETIVO

1.1. O Programa de Iniciação à Pesquisa (PIBIC-TEC) se caracteriza como um processo educativo, cujas atividades se desenvolvem de forma conjunta por professores e estudantes e tem por objetivos:

a) Ampliar a participação dos estudantes dos Cursos Técnicos nas atividades de ensino-aprendizagem no CAVN;

b) Contribuir para a melhoria dos índices acadêmicos dos estudantes dos Cursos Técnicos e Ensino Médio;

c) Desenvolver capacidades de análise e crítica, incentivando o estudante bolsista a adquirir hábitos de estudo, interesse e pesquisa;

d) Incentivar a cooperação do aluno bolsista com o corpo docente nas atividades de pesquisa.

1.2. O Programa de Iniciação à Pesquisa (PIBIC – TEC), em hipótese alguma, constituir-se-á como estratégia compensatória de carências funcionais do CAVN.

2. DO PROGRAMA DE BOLSA PESQUISA - TEC E SUA NATUREZA

2.1. Para o desenvolvimento do Programa de Iniciação à Pesquisa (PIBIC-TEC) será realizada a divulgação do edital entre os estudantes do CAVN, seguido pelo recrutamento e seleção dos estudantes bolsistas de acordo com o número de projetos aprovados pelo Edital de Iniciação à Pesquisa da UFPB e Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq.

2.2. Os Recursos financeiros para pagamento das bolsas são provenientes do orçamento do CAVN, especificamente da ação 2994 de Assistência Estudantil. O pagamento da bolsa PIBIC-TEC está condicionada a disponibilidade de crédito financeiro da dotação orçamentária do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, na conta única da Universidade Federal da Paraíba.

2.3. É vedado ao (a) estudante bolsista o acúmulo com outras bolsas previstas na Política de Assistência Estudantil do CAVN, excetuando-se a Bolsa PROEJA.

2.4. O período de vigência da bolsa será outubro e novembro de 2024.

2.5. O CAVN oferecerá o Programa PIBIC-TEC, que se caracteriza pelo desenvolvimento de atividades de pesquisa dos projetos que foram aprovados no Edital de Iniciação à Pesquisa PIBIC-EM da UFPB.

2.6. O Programa PIBIC-TEC poderá ser computado também como carga horária para as práticas profissionais, desde que previsto no respectivo PPC do curso.

3. DO PÚBLICO ALVO E DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 O público-alvo é composto exclusivamente por estudantes do CAVN devidamente matriculados nos Cursos Técnicos do CAVN no período de 2024.1 que atendam aos requisitos estabelecidos neste edital.

3.2 Poderão candidatar-se ao Programa de PIBIC-TEC os (as) estudantes que atendam aos seguintes pré-requisitos:

a) Bom rendimento escolar (estudantes com CRE ³ 7,0 ou, para os ingressantes que possuam CRE = 0, a Nota de Ingresso ³ 7,0);

b) Disponibilidade de carga horária de 8 horas semanais;

c) Ser assíduo às aulas e as atividades teóricas e práticas;

d) Não possuir qualquer medida disciplinar, no âmbito do CAVN, nos últimos 6 meses.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA

4.1. São atribuições da Coordenação de Pesquisa e Extensão - COPEX, durante a execução deste edital:

a) Coordenar a execução deste edital;

b) Auxiliar os docentes orientadores quanto à seleção e orientação dos bolsistas;

c) Encaminhar, mensalmente, à Coordenação de Assistência Estudantil - CAEST a requisição de pagamento, solicitando o pagamento das bolsas;

d) Providenciar a substituição do bolsista, quando solicitado pelo(a) docente orientador(a).

4.2. São atribuições do Docente orientador, durante a execução deste edital:

a) Apresentar o Plano de Trabalho ao bolsista e orientá-lo (a) quanto à execução do mesmo;

b) Realizar reuniões periódicas para acompanhamento das ações do bolsista;

c) Informar à COPEX sobre a eventual desistência do bolsista;

d) Solicitar à COPEX a substituição do bolsista quando o (a) estudante não estiver cumprindo com suas atribuições.

4.3. São atribuições do Bolsista, durante a execução deste edital:

a) Estar regularmente matriculado em disciplinas de um dos Cursos Técnicos do CAVN no semestre 2024.1;

b) Manter seu cadastro atualizado no SIGAA, contendo telefone, dados bancários, endereço físico e eletrônico;

c) Dedicar-se às atividades previstas no plano de trabalho aprovado, durante a vigência do programa;

d) Não possuir vínculo empregatício;

e) Não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil do(a) seu(sua) respectivo(a) orientador(a);

f) Realizar o plano de trabalho proposto pelo(a) orientador(a) e apresentar relatórios de pesquisa (parcial e final).

g) Submeter e apresentar trabalho no Encontro Unificado da UFPB – ENIC/UFPB, conforme período descrito no calendário da Pró-reitora de Pesquisa. O não atendimento, sem justificativa, implicará em inadimplência, ficando o discente impedido de receber o certificado de participação e qualquer declaração referente à sua participação nos Programas de Iniciação Científica da UFPB;

h) Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência ao CAVN, ao orientador e à sua condição de bolsista/voluntário de pesquisa, informando a modalidade de bolsa e o programa vinculado;

i) É vedado o acúmulo e manutenção de bolsas pagas ao discente com recursos da União (Decreto Nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010);

l) Devolver ao CAVN, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos. O pagamento indevido da bolsa deverá ser ressarcido imediatamente através da Guia de Recolhimento da União (GRU). Quando se esgotar o prazo fixado pela lei ou por decisão proferida em processo regular, o pagamento recairá na dívida ativa da União;

m) Participar obrigatoriamente das atividades promovidas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e pela COPEX;

n) Estar ciente que o não cumprimento de quaisquer dos requisitos e compromissos mencionados neste edital implica no desligamento do discente do Programa.

5. DAS VAGAS E VALOR DA BOLSA

O quantitativo de cotas do PIBIC-TEC 2024.1 são 25 bolsas, no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), de recursos originados da ação orçamentária 2994 ou ação 20 RL (339018) do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros e será paga por meio de transferência eletrônica em conta bancária em nome do (a) bolsista, sendo vedado o pagamento em conta de terceiros ou em conta conjunta.

6. DO DESLIGAMENTO DO PROGRAMA E CANCELAMENTO DA BOLSA                                         

6.1. Serão desligados do Programa PIBIC-TEC os estudantes que se enquadrarem nas seguintes condições:

a) Estar inassíduo nas aulas regulares de seu curso técnico, em cada componente curricular e nas atividades do plano de trabalho do seu projeto com percentual de faltas não justificadas superior a 25%;

b) Possuir medida disciplinar dentre as previstas nos Art. 59, incisos IV, V e VI e o Art. 61, nos incisos III, IV e V do Regimento do CAVN, durante a vigência do programa.

c) Não cumprir todas as atribuições elencadas no item 4.3 durante a vigência do programa.

6.2. O cancelamento da bolsa PIBIC-TEC se dará por:

a) Conclusão de Curso no qual se inscreveu para a seleção no presente edital;

b) Reprovação em Componente Curricular no semestre letivo durante a vigência do programa;

c) Transferência, trancamento ou cancelamento de matrícula do(a) estudante;

d) Desistência a pedido do(a) próprio(a) estudante;

e) A qualquer tempo mediante a verificação da inexatidão ou da falsidade nas informações prestadas e/ou documentos apresentados pelo(a) estudante, constantes na inscrição;

f) Por descumprimento das atribuições do(a) bolsista previstas no item 4.3 deste edital.

6.3. O cancelamento da bolsa pelos motivos tratados nas alíneas E e F do item 6.2, apenas ocorrerá após a avaliação da justificativa do(a) bolsista pela COPEX.

7. DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

a) A inscrição do(a) estudante bolsista será realizada a partir do Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE), por meio da entrega do histórico escolar impresso, diretamente na Coordenação de Pesquisa e Extensão (COPEX).

b) Serão selecionados(as) para as cotas de bolsas, os(as) estudantes que apresentarem o Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE) igual ou acima de 7,0 (sete) e não possuir qualquer medida disciplinar, no âmbito do CAVN, nos últimos 6 meses.

c) Nos casos de empate na classificação para cota de bolsas, será utilizado com critério o(a) estudante que tiver o menor número de reprovações em disciplinas.

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

8.1. A publicação das inscrições homologadas e não homologadas, o Resultado Preliminar e o Resultado Final serão feitas de acordo com o Cronograma de Atividades (Anexo I), no site do CAVN (www.cavn.ufpb.br).

8.2. O Resultado Final será publicado com a lista dos aprovados em ordem decrescente da Pontuação Final, e os demais aprovados além das vagas comporão o cadastro de reserva, gerando apenas expectativa de direito à vaga.

9. DOS RECURSOS

9.1. O (A) candidato (a) poderá recorrer nas seguintes etapas do Processo de Seleção:

a) Homologação das inscrições;

b) Resultado Preliminar.

9.2. Para apresentar recurso com relação a homologação das inscrições ou do Resultado Preliminar, o candidato deverá preencher o Formulário de Recursos e entregar na COPEX, nos períodos previstos no Anexo II.

9.3. Na interposição do recurso não poderão ser inseridos documentos que faltaram na inscrição ou que não estão de acordo com o presente edital.

9.4. O Resultado dos Recursos será publicado no site do CAVN, conforme o Anexo I.

10. DA CONVOCAÇÃO E PAGAMENTOS DA BOLSA

10.1. A convocação dos bolsistas será feita no ato de publicação do Resultado Final, que será anexado no quadro da Secretaria do CAVN e disponível no site www.cavn.ufpb.br.

10.2. O estudante aprovado para a bolsa deverá assinar o Termo de Compromisso (Anexo III) para iniciar suas atividades, que estará disponível no setor da COPEX, no período de outubro a novembro de 2024.

10.3. O estudante que não assinar o Termo de Compromisso será automaticamente desclassificado do processo seletivo, abrindo vaga para o cadastro de reserva.

10.4. O pagamento da bolsa a cada mês estará condicionado ao envio da Ficha de Acompanhamento Mensal dos bolsistas, no qual constem a frequência e as atividades realizadas, por parte do Setor Responsável pelo bolsista, devidamente assinada pelo docente e pelo bolsista.

10.5. Para a execução do pagamento de bolsa, a COPEX encaminhará todas as Fichas de Acompanhamento Mensal dos bolsistas recebidas para a Direção do CAVN que solicitará o pagamento à contabilidade do CCHSA. O envio da Ficha de Acompanhamento Mensal dos bolsistas deverá ser encaminhado à COPEX até o dia 20 de cada mês, via e-mail pesquisaextensaocavn@gmail.com

10.6. A COPEX e a Direção do CAVN não se responsabilizarão por Fichas de Acompanhamento que não forem enviadas ou que chegarem fora do prazo estipulado, ocasionando o não pagamento da parcela da bolsa referente ao mês.

11. DA CERTIFICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

11.1. Submeter e apresentar trabalho no Encontro de Unificado da UFPB – ENIC/UFPB, conforme período descrito no calendário da Pró-Reitoria de Pesquisa da UFPB. O não atendimento, sem justificativa, implicará em inadimplência, ficando o discente impedido de receber o certificado de participação no ENIC.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Em caso de dúvidas quanto ao Edital, o estudante deverá procurar a Coordenação de Pesquisa e Extensão - COPEX para mais informações.

12.2. Em caso de desistência da bolsa, o(a) estudante deverá preencher o Termo de Desistência (ANEXO VII) e entregar na COPEX.

12.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do CAVN.

12.4. Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Bananeiras, 26 de setembro de 2024.

Edvaldo Mesquita Beltrão Filho

Diretor do CAVN

ANEXO I

EDITAL CAVN N. 25/2024

SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA O PROGRAMA DE PIBIC-TEC DO CAVN

Cronograma de Atividades

ACESSE AQUI O EDITAL 25/2024 COMPLETO

Anexo II - Formulário para Recursos

Anexo III - Termo de Compromisso

Anexo IV - Formulário de Desistência

Não houve interposição de recursos para impugnação do Edital 25/2024

Inscrições Homologadas

Resultado Preliminar do Edital 25/2024

OBS: Não houve recursos quanto ao Resultado Preliminar do Edital 25/2024.

Resultado Final do Edital 25/2024